• 14/02/2023
• Por Natalia Miranda
Contribuintes alertados têm até o dia 28 de fevereiro para normalizar questões
tributárias
Dando sequência ao processo de regularização de empresas com
pendências, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) enviou o
terceiro lote de comunicados a contribuintes para que efetuem a
entrega de declarações atrasadas relativas ao ICMS. Mais de 3.200
empresas foram notificadas. A data limite para regularização deste
grupo vai até o dia 28 deste mês e o impedimento, se necessário,
ocorrerá em 6 de março.
As empresas que não cumprirem os prazos estabelecidos terão a
Inscrição Estadual impedida, não podendo comprar produtos nem
emitir notas fiscais de venda. Os contribuintes contatados devem
enviar, pelo portal da Receita Federal, a Escrituração Fiscal Digital
(EFD) ou o Programa Gerador do Documento de Arrecadação do
Simples Nacional (PGDAS). Os documentos registram as
movimentações de compra e venda e servem também como
declarações de créditos e débitos de ICMS, sendo que o último é
destinado a empresas enquadradas no Simples Nacional. As
informações são repassadas aos estados por meio da Receita
Federal.
Os comunicados são enviados pelo Domicílio Eletrônico do
Contribuinte (DeC), o canal oficial de comunicação entre a Fazenda e
as empresas. O trabalho vem sendo realizado pela Superintendência
de Cadastro e Informações Fiscais da Subsecretaria de Estado de
Receita.
Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro